Núcleo de Estudos e Artes do Vale do Âncora
Terça-feira, 5 de Outubro de 2010
OS APOIOS DA PRAIA DE MOLEDO

QUEM PROTEGE E FAZ CUMPRIR AS LEIS NESTA ZONA COSTEIRA?

 

 

O período balnear respeitante a 2010 terminou.

E, em fase de subsequente avaliação o NUCEARTES (Núcleo de Estudos e Artes do Vale do Âncora) considera que a orla costeira do Concelho de Caminha continua a não ser “respeitada”, nomeadamente no caso especifico da frente respeitante à zona mais a Norte da praia de Moledo.

Os responsáveis pelo ambiente, ao que parece, não estão a seguir a evolução deste cordão dunar, especialmente da zona de grande instabilidade onde se inclui o mar, a praia e a duna primária, sendo certo que é aí que, desde a ultima década, e mais concretamente a partir do ano 2003, mais se têm feito sentir os efeitos da natureza, de uma forma vincada. O mar investiu sobre a costa, levando grandes quantidades de areia desde as primeiras pedras de Moledo até à foz do rio Minho. Nesse ano o molhe da frente da praia de Moledo foi posto em grande parte a descoberto dando a conhecer o seu perfil lavrado em granito por canteiros da região.

Especialmente, a partir desse ano, o cordão dunar da praia de Moledo até à foz do rio Minho tornou-se uma área excessivamente frágil, evidenciada por uma progressiva redução do cordão arenoso costeiro.

Consideramos que as iniciativas tomadas para a recuperação dunar não tem tido os resultados que seriam de desejar, uma vez que se tem posto em prática alguns processos de regeneração dunar mas sem um acompanhamento efectivo nos anos que se seguem, com vista às eventuais e necessárias correcções quer devidas a deficiências de execução, quer provenientes da evolução do meio, quer por estragos provocados nas estruturas, quer pelo uso dos corredores por pisoteio que debilitem as dunas, etc.

 

O NUCEARTES entende que estas áreas sensíveis costeiras têm de ser acauteladas, pondo em prática processos de regeneração (de cariz natural de preferência).

Não se pode continuar a persistir no erro de que nas praias, durante o Verão, quase tudo seja permitido e que as zonas de praia e as dunas primárias fiquem sujeitas às intervenções mais inadmissíveis. Foi o que aconteceu nesta praia emblemática de Moledo, onde foi posta à prova uma série de “invenções“ especialmente com a implantação da maioria dos apoios de praia nestas áreas sensíveis.

O NUCEARTES também estranha que as diversas entidades que, directa ou indirectamente, superintendem na orla costeira, autorizem a aplicação desses apoios sem estarem previstos, a utilização de meios mecânicos não permitidos, que se ligue água, a energia eléctrica, etc.

 

Ao analisar a situação, estranhamos estas autorizações e certas práticas, não entendendo como é possível que ocorram nestas áreas costeiras, vulneráveis, entre a frente da praia de Moledo e as proximidades da foz do rio Minho.

Nunca será demais alertar que a legislação que gere os planos de praia vigentes, definidos no Plano de Ordenamento da Orla Costeira - POOC desde o ano de 1999 e actualizados em 2007, e as leis do ambiente não estão a ser cumpridas.

 

Sobre as leis em vigor salientam-se alguns incumprimentos como:

 

- As “áreas a sujeitar a concessão ou licença” podem ser aferidas anualmente em função das condições morfológicas do terreno”, dos acessos ao areal, etc ;

- São excluídas das “áreas a sujeitar a concessão ou licença” aquelas áreas sensíveis e que apresentem riscos de erosão:

- “A transposição das dunas terá de ser feita através de passadiços sobrelevados, simples confortáveis e delimitados fisicamente”

-  As acções que foram realizadas na praia afectaram a dinâmica costeira, a linha de costa, o equilíbrio do sistema dunar, etc.

- O uso de meios mecânicos pesados nos trabalhos de montagem de apoios de praia.

 

No Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho – POOC, que foi actualizado em 2007 foram introduzidas diversas alterações à versão inicial de 1999 clarificando que, em conformidade, o plano de praia de Moledo prevê na actualidade:

 

- nº de concessões – 4. (2 na frente da avenida marginal e 2 na orla costeira a Norte do limite do estacionamento;

- nº de apoios de praia – 2 (apoios simples). Estes nas concessões da frente da avenida marginal ficando um adjacente no topo Norte do estacionamento.

 

No plano de praia de Moledo de 1999 previa-se:

- nº de concessões – 5

- nº de apoios de praia – 5 (3 apoios simples e 2 apoios mínimos). Os três primeiros na frente da avenida marginal e os outros dois na área a Norte desta.

 

Pelo explanado, a praia de Moledo, segundo a versão POOC 2007, passou a ter quatro áreas concessionadas e dois apoios de praia, ficando as duas áreas de praia mais próximas da zona da foz do rio Minho sem qualquer apoio.

Entende o NUCEARTES que o principal argumento, para esta redução da pressão sobre esta área costeira, se deve prender pelo que ocorreu no ano de 2003 na praia de Moledo quando, num período de temporal, a forte ondulação galgou sobre a praia arrastando grandes quantidades de areia, desde a zona rochosa a Sul dessa praia e a foz do rio Minho, ficando marcado esse cordão dunar inclusive pela debilitação da duna primária nessa extensão e por ter posto a descoberto grande parte da configuração da cantaria do molhe da avenida marginal que à algumas décadas não se dava a conhecer.

 

 

A partir desse ano até ao de 2007, e até aos dias de hoje, a orla costeira passou a necessitar de cuidados redobrados e a exigir uma regeneração mais eficaz para contrariar os efeitos erosivos que se vem sentindo. Por isso é que o NUCEARTES estranha que não apareçam as soluções quando a recuperação urge.

 

Esta Associação de defesa do património não pode deixar de questionar as diversas entidades que superintendem nesta área costeira da praia de Moledo, directa ou indirectamente:

 

  • Se as leis que regulam o ordenamento da orla do litoral nos seus vários aspectos não são para cumprir ou se há meios de contornar as orientações emanadas na legislação vigente;
  • Quem é que tem dado autorização à implantação destes apoios de praia e quem fiscaliza essa;
  • Porque é que três dos apoios de praia estão em zonas de uma duna primária;
  • Se é permitida a utilização de máquinas pesadas na montagem desses apoios;.
  • Se inertes dragados a montante, no rio Minho, são repostos no “trânsito litoral” em pelo menos 50%, pois se assim não ocorre acentua-se a tendência de se agravar a erosão costeira que, nesta praia se faz sentir intensamente;
  • Se foram criadas nessas concessões, rampas que possam simplificar o acesso à praia de utentes com mobilidade deficiente;
  • Se a aplicação destes dois apoios de praia, não previstos, são compatíveis com o equilíbrio ecológico desta duna primária que já apresenta sinais pronunciados da pressão humana que se tem feito sentir;
  • Se os sulcos nas dunas não se estão a agravar pelos efeitos da erosão dos ventos e pelo pisoteio e se não há meios de regeneração que se possam implantar e quando;
  • Se a recuperação de passadiços e acessos à praia se tem realizado com a periodicidade aconselhável;

 

Salientamos quão importante é, nesta e noutras praias do concelho, em que a vulnerabilidade é latente, se decida superiormente se há condições para se aplicarem apoios de praia, e se são realmente necessários.

Referimos ainda a importância de pensar no futuro, aplicando as boas normas ambientais respeitadoras do meio ambiente. Há que pensar no porquê duma série de ocorrências catastróficas que vão acontecendo em diversos pontos deste planeta TERRA, com chuvas diluvianas, temperaturas elevadíssimas em pontos do globo caracterizados pelo frio, desmoronamento de glaciares, elevação do nível dos mares, tornados, deslizamentos de terras, etc.

 

O NUCEARTES ao analisar a situação da duna primária que se estende a norte da praia de Moledo até à foz do rio Minho, considera que esta se encontra em estado de vulnerabilidade significativa necessitando de que sejam tomadas medidas responsáveis que conduzam à regeneração e protecção eficaz nas suas diversas vertentes.

 

NUCEARTES

Vila Praia de Âncora, Outubro 2010



publicado por nuceartes às 12:03
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